Política de Privacidade

1Quem somos

Esta política descreve como a [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº 69.292.793/0001-66, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] — neste documento chamada apenas de Soleira — trata dados pessoais no aplicativo do corretor, no portal de gestão e no site soleira.ia.br.

Ela se aplica a três grupos de pessoas: quem contrata a Soleira (o gestor da imobiliária), quem usa o sistema no dia a dia (os corretores) e quem tem dados registrados dentro do sistema pela imobiliária (proprietários, inquilinos, compradores, fiadores e interessados).

Escrevemos em linguagem direta de propósito. Onde citamos artigos de lei, é para que você possa conferir.

2Os dois papéis da Soleira

A LGPD separa quem decide o que fazer com os dados (controlador, art. 5º, VI) de quem apenas executa essas decisões (operador, art. 5º, VII). A Soleira ocupa os dois papéis, em situações diferentes — e isso muda quem você deve procurar.

Quando atuamos como operadoras, seguimos exclusivamente as instruções lícitas da imobiliária, nos termos do art. 39 da LGPD. Não usamos os dados dos clientes dela para finalidade própria, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para marketing.

3Dados que tratamos

3.1 Quando você é nosso cliente ou visitante

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo, nome da imobiliária, CRECI e CNPJ.
• Contrato e cobrança: plano contratado, valores, datas, notas fiscais e status de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão — quem processa o pagamento é a instituição financeira ou o provedor de pagamentos, que recebe esses dados diretamente de você.
• Uso do sistema: data e hora de acesso, endereço IP, dispositivo e navegador, e o registro das ações realizadas na conta. Guardar esses registros é obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014).
• Atendimento: o conteúdo das mensagens que você nos envia por e-mail, WhatsApp ou pelo suporte do sistema.

3.2 Quando a imobiliária cadastra dados no sistema

Nesses casos, a Soleira é operadora. A extensão do que é tratado depende do que cada imobiliária escolhe registrar, mas o sistema é preparado para receber:

• Proprietários e inquilinos: nome, CPF ou CNPJ, RG, estado civil, profissão, endereço, telefone, e-mail e dados bancários para repasse de aluguel.
• Interessados (leads): nome, telefone, e-mail, origem do contato, faixa de valor procurada e histórico de atendimento.
• Imóveis: endereço, matrícula, características, valores e fotografias. A fotografia de um imóvel pode conter dados pessoais de terceiros — orientamos a imobiliária a não publicar imagens com pessoas identificáveis, placas de veículos ou documentos visíveis.
• Contratos: documentos de locação e venda, com as partes, valores e prazos neles registrados.

3.3 Dados que não pedimos

A Soleira não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos) e não há campo no sistema destinado a eles. Se a imobiliária inserir esse tipo de informação em um campo livre, ela o faz por conta e risco próprios, na qualidade de controladora, e deve ter base legal específica do art. 11 da LGPD.

4Finalidades e bases legais

Todo tratamento precisa de uma hipótese legal do art. 7º da LGPD. Estas são as nossas:

Onde a base é o legítimo interesse, avaliamos previamente se a finalidade é concreta, se o tratamento é o mínimo necessário e se suas expectativas razoáveis são respeitadas (art. 10). Essa avaliação fica registrada e pode ser solicitada pelo canal da seção 11.

Onde a base é o consentimento, ele é sempre específico, destacado e revogável a qualquer momento, sem custo — e retirá-lo não afeta o que foi tratado licitamente antes.

Quando a Soleira é operadora, a base legal é definida pela imobiliária controladora. Nós não a escolhemos por ela, mas exigimos contratualmente que ela exista.

5O Agente de Marketing e a inteligência artificial

O Agente de Marketing lê a ficha de um imóvel e escreve textos de anúncio. Vale explicar exatamente o que acontece nesse caminho.

5.1 O que é enviado ao modelo

Enviamos os atributos do imóvel: tipo, endereço aproximado ou bairro, metragem, dormitórios, vagas, valores, características e os diferenciais que o corretor escreveu. Também enviamos as preferências de tom e estilo configuradas pela imobiliária.

5.2 O que não é enviado

Não enviamos ao modelo de linguagem dados de proprietários, inquilinos, fiadores ou leads: nome, CPF, RG, telefone, e-mail, dados bancários e documentos ficam fora da requisição. O agente não precisa deles para escrever um anúncio, e por isso não os recebe.

5.3 Treinamento

Contratamos os provedores de modelo em modalidade que não permite o uso do conteúdo enviado para treinar modelos. Seus dados e os dados dos seus clientes não alimentam modelos de terceiros.

5.4 Decisão humana

O agente sugere textos. Nada é publicado automaticamente: alguém da imobiliária revisa e decide. Não há decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente interesses de qualquer pessoa — portanto não se aplica aqui o direito de revisão do art. 20 da LGPD. Se isso mudar, esta política mudará antes.

5.5 Responsabilidade pelo anúncio

O texto gerado é um rascunho. A exatidão das informações, a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a inclusão do número de inscrição no CRECI exigida pelo art. 2º da Resolução-COFECI nº 458/95 são responsabilidade de quem publica, ou seja, da imobiliária.

6Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Não os trocamos, cedemos ou alugamos para fins publicitários de terceiros. Compartilhamos apenas nestas hipóteses:

• Suboperadores que sustentam a operação do serviço, listados abaixo. Todos são contratados por escrito, com obrigações de segurança e confidencialidade equivalentes às desta política, e tratam dados apenas conforme nossas instruções (art. 39).
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial, requisição legal ou exercício regular de direito.
• Em uma eventual reorganização societária, com comunicação prévia a você e manutenção integral desta política pelo sucessor.

A lista vigente de suboperadores fica sempre disponível nesta página. Avisamos os clientes com 30 dias de antecedência antes de incluir um novo suboperador que trate dados dos clientes deles, e nesse prazo é possível apresentar objeção fundamentada.

7Transferência internacional

Parte da infraestrutura — em especial a geração de texto por IA e a proteção do site — é operada por empresas sediadas fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD).

Essas transferências são amparadas por cláusulas contratuais padrão celebradas com cada fornecedor, com garantias de segurança e de observância dos princípios da LGPD, na forma do art. 33, II, "a" e do Capítulo V da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Você pode solicitar informações sobre essas garantias pelo canal da seção 11.

Como descrito em 5.2, os dados pessoais de proprietários, inquilinos e leads não são enviados ao provedor de IA no exterior.

8Por quanto tempo guardamos

8.1 Ao encerrar o contrato

Disponibilizamos a exportação integral dos dados da imobiliária, em formato estruturado e legível por máquina, por 30 dias contados do encerramento. Depois desse prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados em até 90 dias, ressalvado o que a lei obrigar a guardar. Cópias em backup são sobrescritas no ciclo normal de retenção, em até 90 dias.

9Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, na forma dos arts. 46 a 49 da LGPD:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso no banco de dados e nos backups.
• Controle de acesso por perfil, com o princípio do menor privilégio e autenticação individual — sem contas compartilhadas entre corretores.
• Segregação lógica entre as bases de cada imobiliária: um cliente não alcança dados de outro.
• Registro de auditoria das operações sobre dados sensíveis do negócio, como documentos e dados bancários.
• Backups diários, com teste periódico de restauração.
• Acordo de confidencialidade com todos que têm acesso à infraestrutura.
• Revisão periódica de acessos e remoção imediata no desligamento de um usuário.

Nenhum sistema é inviolável. Por isso mantemos um plano de resposta a incidentes, descrito na seção 14.

10Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Respondemos em até 15 dias contados do recebimento do pedido. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade — nunca mais do que o necessário, e apenas para evitar que alguém obtenha seus dados se passando por você.

Alguns direitos têm limites legais. Não podemos, por exemplo, eliminar um registro que a lei nos obriga a guardar, nem dados necessários à defesa em processo. Nesse caso, explicamos o motivo e a base legal.

Se seus dados estiverem no sistema porque uma imobiliária os cadastrou, o pedido deve ser dirigido a ela, que é a controladora. Recebendo-o, nós o encaminhamos em até 5 dias úteis e avisamos você para quem.

11Canal de atendimento ao titular

Para exercer qualquer direito, tirar dúvidas ou reclamar sobre o tratamento dos seus dados:

• E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]
• WhatsApp: [WHATSAPP]
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

A Soleira é um agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, e por isso está dispensada da indicação formal de encarregado pelo art. 11 dessa resolução. O mesmo artigo exige que, ainda assim, mantenhamos um canal de comunicação com os titulares — é o canal acima, e ele é atendido por pessoa real.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

12Cookies e medição

No site institucional usamos apenas o necessário para que ele funcione e para contar visitas de forma agregada. Não usamos cookies de publicidade comportamental nem compartilhamos identificadores com redes de anúncios.

No aplicativo e no portal de gestão, usamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter sua sessão aberta e lembrar preferências de interface, como filtros e ordenação. Esses não dependem de consentimento (art. 7º, V).

Se adotarmos alguma ferramenta de medição que vá além do agregado, este documento será atualizado antes e um aviso de cookies passará a ser exibido, com opção real de recusa.

13Crianças e adolescentes

A Soleira é uma ferramenta de trabalho e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se um menor figurar em um contrato de locação ou venda — como dependente ou parte representada — e a imobiliária registrar esse dado, o tratamento é de responsabilidade dela e deve observar o art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse do menor. Se soubermos de um registro indevido, agiremos em conjunto com a imobiliária para corrigi-lo.

14Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo não superior a 3 dias úteis contados do conhecimento do incidente, conforme o art. 48 da LGPD e o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

Quando o incidente atingir dados em que somos operadoras, comunicaremos a imobiliária controladora imediatamente, com as informações de que dispusermos, para que ela cumpra seus próprios deveres de comunicação.

A comunicação descreverá a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção adotadas, os riscos e as medidas de reversão ou mitigação.

15Alterações desta política

Esta política pode mudar quando o produto, a operação ou a legislação mudarem. A data de atualização no topo indica a versão vigente. Mudanças que reduzam seus direitos ou ampliem o tratamento serão comunicadas por e-mail e dentro do sistema com 30 dias de antecedência. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação pelo canal da seção 11.

16Lei aplicável

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que couber, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.